Log In

Notícias

Operadoras podem cobrar por pontos adicionais

Pin it

Mais um vez fica o dito pelo não dito.

As operadoras de televisão paga poderão continuar cobrando de seus assinantes a mensalidade dos pontos extras. A autorização foi dada por meio de uma liminar concedida à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na última quarta-feira (25/6), pelo juiz federal substituto da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Roberto Luís Demo.

A medida será válida até que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareça os termos dos artigos 29 e 30 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura, que estabelecem que o ponto extra não deve ser cobrado do assinante.

Apesar de estabelecer que o ponto adicional é um direito “sem ônus” do assinante, os artigos permitem que as operadoras cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Muito espertas, elas apenas mudaram o nome da cobrança.

Alguns órgãos de defesa do consumidor reagiram por considerarem a cobrança indevida. Com o impasse, a Anatel suspendeu, temporariamente, o pagamento.

Mas Demo determinou que, enquanto a Anatel não tomar uma decisão definitiva, continuam válidas as regras anteriores, que permitem a cobrança do ponto extra.

Texto publicado originalmente no weblog Poltrona.TV

3 Comments

  1. Ben

    E depois eles fazem uma campanha implorando para votar contra o projetinho lá.

    O negócio é cancelar tudo e baixar via internet. :)

  2. bruno

    o pior e que com a proibição da cobrança do ponto adicional da NET aqui em casa, veio as combranças de taxa de codificaçao no lugar mais cara que a do antigo ponto adicional, resumindo to pagando mais pela mesma mer..

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Log In or Create an account