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Ministério da Fazenda defende cobrança de ponto extra, ministro das Comunicações é contra. E o consumidor?

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O Brasil é um país curioso (para não dizer outra coisa). Aqui, não se cumpre uma lei. Se discute se ela vai pegar ou não. Um bom exemplo diz respeito à cobrança do ponto extra por parte das operadoras de TV por assinatura.

A suspensão da prática está prevista no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que entrou em vigor em junho deste ano.

No entanto, as operadoras continuam cobrando o serviço – segundo elas pois há uma brecha no texto que permite isso.

Diante do impasse (artificial), esta parte do Regulamento voltou a ser discutida pela Anatel. As operadoras fazem biquinho e uma série de birras caso sejam obrigadas a deixar de cobrar pelo ponto extra. Algumas ameaçam parar de vender o serviço e outras promem aumentar substancialmente a mensalidade do ponto principal!

O consumidor segue “vendido” no meio desta guerra, pois não há quem o defenda. Nem mesmo o Estado. Em um controverso parecer sobre o tema divulgado esta semana, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda se opôs à suspensão do pagamento pelo serviço.

A Secretaria afirma que a medida:

Não traz qualquer benefício econômico ou concorrencial, e é potencialmente danosa do ponto de vista social.

Sim, meus caros. A Secretaria defende que a suspensão da cobrança do ponto extra pode ser danosa ao processo de inclusão digital no Brasil!

Para chegar a esta conclusão absurda, a Secretaria diz que, sem cobrar pelo ponto extra, as operadoras vão aumentar o preço do ponto principal. Com isso, os mais pobres não terão acesso ao serviço – que geralmente é vendido junto com a internet de banda larga.

Ou seja, além de publicar um parecer que atende perfeitamente ao lobby das empresas que oferecem TV por assinatura, a Secretaria mostra que não se importa com uma aparente prática camuflada de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor!

Segundo o Globo Online, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou a Secretaria de Acompanhamento Econômico e defendeu o fim da cobrança do ponto extra:

Confesso que foi para mim uma surpresa a Secretaria ter uma posição divergente daquela que a Anatel e que o Ministério das Comunicações têm. Vamos estudar as razões pelas quais eles estão com essa posição divergente. Acho que eles têm que ter razões muito sólidas.

Post publicado originalmente pelo weblog Poltrona.

15 Comments

  1. Rubens

    Brasileiro gosta é de inventar. EM NENHUM PAÍS DO MUNDO uma operadora de tv paga é proibida de cobrar uma taxa de utilizacao do ponto extra (pouco importa o nome que se dê a essa taxa, o que importa é que tem que pagar — aqui neguinho fica discutindo o nome). Por que apenas o Brasil tem que ser diferente?

    O resultado é que, no final, esse custo será repassado a todos os clientes, quem tem e quem nao tem ponto extra, tudo por causa de meia duzia de espertinhos que só querem saber de vantagens.

  2. Abelardo

    A sky já aumentou o valor dos seus pacotes e combos e está oferecem 2 pontos extras “gratis”.

    Oq é uma total falta de respeito e uma baita enganação com o assinante!!

  3. Lucas "Gandalf" Leal

    é Rubens o Brasil gosta de inventar…
    em meio a tanta coisa errada quando a gente tenta fazer algo minimamente certo é ‘inventar’
    mas é isso aqui já q todos os outros cobram…vamos continuar fazendo igual a todos os paises do mundo quanto as coisas erradas ;)
    e claro as certas a gente deixa pra lá

    Ale concordo com o texto, parece saido do departamento juridico de uma operadora…mas é assim mesmo…veja com o celular q tão tentando fazer as coisas corretas o quanto eles resistem e tentam fazer o diabo pra q não sejam feitas…
    honestamente quando eles lhe cedem o aparelho eles não cobram nada…pelo menos as duas ultimas vezes q assinei tv a cabo foi assim…eles cederam em comodato e NADA foi cobrado
    ai vem falar q quando tem um segundo ponto tem custo com o aparelho?
    blz então faz uma cobrança de instalação e.
    cobrar um valor pra ‘manutenção’ do aparelho é uma piada!
    honestamente não entendo MTO da tecnologia utilizada e tals, mas me parece q isso é hipotese de enriquecimento sem causa, já q eles não tem trabalho extra nenhum e cobram basicamente por nada…

  4. Marcus Carvalho

    Sinceramente, eu não acho errado se cobrar o Ponto Extra não, que dizer, Ponto Adicional.
    Seria absurdo se fosse cobrado para se fazer uma extensão,mas para se ter dois pontos distintos não acho errado não.

    Acho que mais importante que isso, seria discutir a obrigatoriedade de venda avulsa de todos os canais, sem a obrigação de se ter um Pacote fixo.
    Acho que seria muito bom para nós assinantes se pagassemos apenas pelos canais que nos interessam, eu mesmo tenho canais que nunca assisti nem mesmo um minuto da sua programação.
    Além disso, esta venda avula faria com que os Canais tivessem mais respeito pelos assinantes pois podendo cancelar apenas aquele canal eles teriam que melhorar sua programação. A FOX mesmo dificilmente teria agido como no caso das legendas se fosse vendido separado dos outros canais.
    Isso sim para mim é mais importante que eta discussão sobre o ponto Extra, Adicional ou sei lá o nome.

  5. CRISTINA

    Se não houvesse aumento na mensalidade seria ótimo, mas tb não acho justo q aqueles q só tem 1 ponto mesmo, acabem pagando pelos pontos extras dos outros. A situação é a mesma com o assunto d meia entrada nos cinemas. O trabalhador q gostaria d uma diversão q deveria ser barata, como um cineminha, acaba tendo q pagar a conta da garotada.

  6. Cristiano (Highlander_Master)

    Ah Rubens, nem tudo tem que ser igual lá fora!! Seriamos os primeiros a fazer uma coisa certa! Que é parar de pagar essa taxa absurda chamada ponto extra. Sairiamos na frente, como saimos em várias coisas, mas vc todo americanizado que é não vai dar valor a isso.

    Tv por assinatura é caro demais, longe da realidade brasileira, tem que se mudar isso de algum jeito. Mas tem que se discutir outras coisas… Como o exagero da americanização dos canais, tem outros países maravilhosos pelo mundo que merecem ser mostrados também, e ficam sempre em segundo plano. Em primeiro lugar tinha que ser o Brasil, e não os E.u.a, como é na tv fechada.

    Além de tirar polishops e tv shoppings da vida…

    Uma saida disso aí, seria o ponto principal e o primeiro ponto adicional não serem cobrados, mas do terceiro em diante ser cobrado. Seria um meio termo pra todo mundo.

  7. Cecilia Corgan

    Não entendo as pessoas reclamando dizendo que temos que pagar??
    Vocês acham mesmo isso? Só vejo reclamações quantos as operadoras mas na hora em que podemos ao menos ter um desconto nas contas as pessoas falam que estão querendo tirar VANTAGEM?
    Vocês já viram a quantidade de opradoras que os USA têm? eles tem competição e concorrencia, coisa que não temos, por isso ficamos acomodados!
    acho absurdo mesmo o pessoal posar de correto!
    correto é não pagar ponto extra e não aumentar mensalidade por isso!
    dois erros não fazem um acerto!

  8. evelin

    uma coisa é certa… com ou sem ponto nós consumidores pagaremos o preço. Se tiver ponto pagaremos por ele, se nao tiver ponto pagaremos por ele com o aumento do pacote.

  9. Rubens

    Pois é, Evelin… Agora tente explicar isso para a maioria das pessoas, como a Cecilia. Eu sempre achei que uma coisa que falta no Brasil são aulas de Economia Básica ainda na escola, para se entender que não se força preços artificialmente.

    [ ] Rubens

  10. Rubens

    Bom Cristiano, é questao de gosto pessoal. Pessoalmente, se a TV Paga começasse a privilegiar outros países em detrimento dos EUA e Inglaterra, que fazem as melhores televisoes do mundo, eu sinceramente me desinteressaria completamente pela TV Paga. Tanto aqueles canais europeus (como TVE, TV5, RAI…) e os latinos não me interessam NENHUM.

  11. Ma

    Eu sou contra a cobrança do ponto extra visto que a gente já paga uma nota preta pelo serviço. A Sky mesmo já aumento os seus. Eu acho que deveriamos ter direito a pelo menos um ponto extra sem custo.
    Mas enfim como nós somos o ultimos a ser levados em conta pagaremos a mesma querendo ou não.

  12. Patricia E.

    Pagando ou não pelo ponto, o serviço continua uma porcaria e, pior, vai ficar mais caro, independentemente de eu querer ou não ter um ponto extra (não tenho e nem preciso). O meu “ponto extra” é o meu computador e pelo visto continuará assim por um bom tempo. :|

  13. Leonardo

    Por isso que tem uns 2 anos que eu tirei a tv a cabo da minha casa (isso depois de 11 anos) e sinceramente não faz a menor falta. Prefiro 1000 vezes comprar o box de um seriado ou o dvd de um filme. Posso até gastar mais por isso, mas o prazer é bem maior.

  14. Francisco

    Já que muitos dos canais de TV por assinatura incluem propagandas e até vendas de produtos de vários tipos, não é interessante para as êmpresas que um maior número de pessoas assista às programações ?

    Tempos atrás, quem tinha mais de um aparêlho telefônico instalado (extenção), tinha que pagar uma taxa extra pelo uso. Até que alguém com o mínimo de visão chegou à conclusão que mais aparêlhos podem estimular o uso e assim aumentar o faturamento.

    Mais uma. O que dizer para uma pessoa que mora só e tem uma TV na sala e outra no quarto.

    Porque as êmpresas de TV por assinatura simplesmente não enviam o sinal para os
    consumidores e estes instalam os decodificadores e assumem sua manutenção da mesma forma que outros aparêlhos eletrônicos domésticos?

    Porque as êmpresas de TV por assinatura não cobram pelo decodificador ao invés de cobrar uma taxa mensal?

    Porque a Anatel não homologa e permite o livre comércio destes aparêlhos?

    Qual seria o preço de um decodificador para o consumidor final considerando uma concorrência saudável?

    Algo precisa ser pensado e implementado rapidamente. O que não podemos é ser marionetes nas mãos das êmpresas e do governo.

  15. IRINEU

    ÊTA PAÍSINHO SAFADO,ATÉ MINISTRO TÁ NESTA DE AJUDAR QUEM NÃO PRESSIZA.A OI É DO LULA ,A NET DEVE TER UM DONO NÉ POSSIVEL.

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