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Comentários sobre download de séries e legendas: o caso Legendaz

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No 16 de outubro, a operação I-Commerce da Polícia Federal fez uso de seus mandados de busca e apreensão por 13 estados mais o Distrito Federal, agindo contra a comercialização ilegal de filmes e seriados através da internet. O saldo foi a prisão de 17 pessoas e o fechamento de diversos sites que infligiriam o Artigo 184 do Códio Penal, que trata da violação de direito autoral. Quer dizer que de agora em diante quem baixa episódios pela internet deve passar a se preocupar? Não necessariamente.

O artigo 184 do Código Penal Brasileiro estabelece claramente que é um crime oferecer ao público, com intenção de lucro, produtos protegidos pelos direitos autorais. A discrepância é que a própria Lei dos Direitos Autorais, em seu artigo 46, estabelece que a reprodução para uso privado não é considerada uma infração. O resumo disso tudo é: pelas leis nacionais, podemos reproduzir e gravar o que quisermos, desde que não lucremos com essa prática. Parece incoerente, mas é o que acontece quando a atrasada legislação brasileira fica diante do adiantado mundo cibernético. A ressalva da lei que permite a cópia pessoal das músicas ou vídeos entra em contradição no que diz respeito à pirataria, prática temida pelo mundo do entretenimento e cada vez mais usual entre a população.

Entre os site atingidos pela operação I-Commerce estava popular legendaz.com.br. O site disponibilizava gratuitamente (e numa incrível agilidade) legendas de séries de TV americanas. Com o mundo ficando cada vez menor, nunca ficou tão fácil poder assistir em questão de horas algo que acabara de passar nos EUA ou em qualquer outro lugar do mundo. E é nesse ponto que entra um importante tema do debate: mesmo de forma gratúita, baixar um episódio de televisão e assisti-lo antes que nossos canais por assinatura possam exibi-los não seria um crime?

Popularizado no mundo inteiro, o método de distribuição via Bittorrent já ocupa mais de 30% da conexão global. Bittorrent é um sistema que fragmenta em pequenos pedaços os grandes arquivos e, sem o uso de servidor central, possibilita que usuários de qualquer parte do planeta compartilhem gratuitamente qualquer coisa que esteja em seus computadores. Este sistema de troca de arquivos descentralizado é chamado P2P. Também popular nos Estados Unidos, os aparelhos de DVR (do qual o decoder Tivo é o mais conhecido) são capazes de gravar digitalmente tudo o que se vê na televisão. Somadas, essas duas ferramentas são usadas pra distribuir rapidamente e em escala global os seriados que assistimos.

Além dos arquivos virem sem os intervalos comerciais – maior fonte de renda dos canais – eles chegam aqui atropelando os caros royalties que os canais pagam pra terem direito de retransmitir um seriado. Inciada em grande escala no final dos anos 90, a indústria da TV por assinatura enfrentou problemas como as crises asiáticas e russa, mais a desvalorização do real, num período que prometia grande expansão do mercado. A popularização da TV por assinatura começou a tomar caminho apenas nessa década.

Se o prejuízo é menor para as operadoras de TV por assinatura – que compensam eventuais perdas atráves do crescimento das receitas com o provimento de acesso rápido a Internet (que curiosamente fomenta o download de música e vídeo) – por sua vez pode atrapalhar os planos dos canais de TV.

As séries mais populares no Brasil são Lost e 24 Horas. Passam em dois grandes canais no horário nobre, mas trazem um problema para os seus fãs: o tempo de espera pra assistí-las no Brasil demora até cinco meses. Muito telespectadores então fazem uso da opção de baixar o episódio imediatamente após a exibição nos EUA, reduzindo o tempo de espera. Para romper a barreira da língua, surgiram grupos de fãs que, também gratuitamente, produziam e disponibilizavam as legendas dessas séries. Hoje todo programa da televisão americana pode ser baixado em questão de minutos e os mais populares possuem legendas em português… e de graça.

Os canais ainda não acusam perdas de receita. Questionados sobre o assunto em recente entrevista ao jornal Agora São Paulo, Elie Wahaba, gerente sênior VP da América Latina e Caribe do canal Fox reitorou que se for pra uso próprio, não há problema em fazer download. Stefania Granito, gerente de marketing dos canais Sony e AXN foi além. Disse acreditar que o download inclusive pode ajudar na divulgação de série. Isso é importante pois são declarações de pessoas diretamente ligadas ao comércio: quer dizer há algo de bom nos downloads?

Sem previsão de estréia no Brasil, Studio 60 on the Sunset Strip, novo seriado do ex-Friends Matthew Perry, só pode ser assistida no país via download. Eu assisti ao episódio piloto e achei uma das coisas mais brilhantes que já vi, chegando até a escrever um review que deve ser publicado nesse site nos próximos meses. O texto dirá pra todos os leitores do TeleSéries que essa série merece ser vista: a propaganda será de graça. É o lado bom dos downloads.

Mas na Inglaterra, onde não existe a barreira da língua, os prejuízos da pirataria são mais evidentes e obrigaram os canais a tomar ações. O Sky One planeja exibir 24 Horas com apenas uma semana de atraso em relação aos EUA, pra evitar prejuízos maiores com o download via Internet. Na Austrália, um canal chegou a ir além, exibindo no mesmo dia dos EUA o novo hit Heroes. Apesar de usufruirem de propaganda gratuita boca-boca, os canais evidenciam que os downloads livre são uma realidade e não é mudando o sistema que se livrarão desse problema: o jeito é se adaptar.

Se, teoricamente, fazer o download gratúito não é um crime, o que levou a Polícia Federal a fechar sites como o legendaz.com.br e a prender 17 pessoas? Infelizmente, esses sites tinham links diretos para a venda de produtos piratas: além do comércio no Mercadolivre.com e no Orkut, o Legendaz estava ligado ao comércio de cópias piratas. Essa escorregada de alguns grupos deve ter sido comemorada pelos estúdios, principalmente as distribuidoras de DVDs. Cada vez mais populares, as coleções em DVD de seriados que vêm com temporada inteiras viraram coqueluche entre os fãs.

Temia-se que ter o episódio no computador, antes mesmo de sua exibição na televisão, causaria problemas como a diminuição da audiência e vendas desses boxes. Porém, não há nenhuma série no Brasil mais baixada que Lost, e isso não impede que ela seja a mais vista na TV e a mais vendida nas lojas de DVDs. Assim como um fã que gravaria por conta própria o episódio visto, o que temos aqui é uma escalada global entre os fãs que trocam entre si esses episódios, mas que até agora não causou redução na audiência e vendas dos DVDs. Mas e se esses números reduzissem? Sempre haverá a possibilidade dos canais e distribuidores de home video combaterem a pirataria exibindo as séries mais cedo e produzindo DVDs mais baratos e completos.

George Lucas disse certa vez que o futuro dos filmes será uma drástica redução no orçamento pra driblar o download gratuíto. E a solução pros seriados de TV, qual é? Enquanto não se estuda mudanças na lei, ela passa por planos de TV por assinatura mais baratos (quando for do interesse das operadoras), chegada ao Brasil mais rápida dos seriados (quando for do interesses dos canais) e preço dos DVDs reduzidos (quando for do interesse dos distribuidores). Ninguém faz download por mal. E se medidas como as acima fossem implementadas no Brasil, a Polícia Federal não teria porque se preocupar com a distribuição de legendas dos seriados.

103 Comments

  1. Natália

    Gostei muito do texto, boas opiniões. Estou começando agora a acompanhar algumas séries; Em especial “The Class”, porém ela passa uma vez por semana, num horário que não estou em casa para ver, então sempre peço para alguem gravar isso está me causando alguns transtornos.
    Gostaria de saber se há algum site em que possa fazer o download da série, mas sem complicações.
    Se souberem, me mandem o link.
    Agradeço. Um abraço.

  2. Jevva

    Chegando tarde ao assunto… mas, falando resumidamente, é preciso ver o caso de forma social e filosófica, ou seja, pela verdade e não pelo lucro. É obvio que as pessoas envolvidas na realização de um filme precisam receber um dinheiro que garanta a continuidade das produções. Mas por outro lado (e na verdade “no mesmo lado” pois “não joga contra”), os meios de comunicação tem papel essencial da evolução intelectual e cultural da sociedade, isso significa que todas as pessoas, incluido (e principalmente) as de baixa renda, tem o direito a uma qualidade cultural muitíssimo maior do que temos atualmente no que chamamos de TV aberta, ou TV gratuita. Como resolver isso? O cinema deverá se adaptar, a sociedade deve mudar o mode de pensar, contrariando a máfia que envolve as produções cinematográficas.

  3. luis augusto bonilha

    gostaria de fazer download da série dinastia apresentada na rede bandeirantes nos anos 80

  4. Pingback: Ação civil limita atividades do Mininova » TeleSéries

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